Dispensa de licitação 004/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE DATAS – MG, por meio de seu Agente de Contratação, designada pela Portaria no 003/2024, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a contratação direta de empresa(s) especializada(s) no ramo de alimentação, para fornecimento de lanches a serem entregues por ocasião de reuniões e outros eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Datas, o qual será regido pela Lei Complementar n° 123/2006 e alterações posteriores, e artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021, pelo disposto no presente Edital e seus respectivos Anexos, e nas demais normas aplicáveis ao objeto deste certame.
